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Por Rayane Moura, esporte da sorte aposta

22/12/2023 06h00 Atualizado 22/12/2023

Os dias 25 de dezembro e 1� de janeiro s�o?? feriados nacionais. Caso trabalhe nesses dias, o empregado ter� direito a pagamento em dobro ou folga compensat�ria.

J� os dias 24?? e 31 de dezembro n�o s�o considerados feriados, mas, neste ano, caem em domingos.

As regras podem variar, j� que as?? normas coletivas de cada categoria preveem as condi��es e benef�cios espec�ficos para o trabalho em feriados.

Quem trabalhar nos feriados t�m?? direito a pagamento em dobro ou folga compensat�ria �

: Cris Faga/Estad�o Conte�do

O �ltimo feriado nacional do ano, o Natal,?? � comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o Dia da Confraterniza��o?? Universal, no dia 1�.

Para quem trabalha nessas datas, a lei prev� regras espec�ficas. Veja abaixo:

� obrigat�rio trabalhar no Natal e?? Ano Novo?E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro? As regras s�o diferentes para empregado fixo e tempor�rio??? Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

1. � obrigat�rio trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro?? e 1� de janeiro s�o feriados nacionais, mas alguns servi�os seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar?? nesses dias, ter� direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensat�ria.

"O empregador est� obrigado a remunerar o?? empregado em dobro, conforme preconiza a S�mula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal remunera��o adicional n�o exclui a?? compensa��o relativa ao repouso semanal, assegurando-se assim o devido respeito aos direitos trabalhistas", explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escrit�rio?? Ferraz dos Passos Advocacia.

As regras tamb�m podem variar dependendo da fun��o do trabalhador, destaca Bruno Minoru Okajima, p�s-graduando em Direito?? do Trabalho na FGV, j� que as normas coletivas de cada categoria preveem condi��es e benef�cios espec�ficos para o trabalho?? em feriados.

2. E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro?

Os dias 24 e 31 de dezembro n�o s�o?? considerados feriados. No entanto, neste ano, as duas datas v�o cair em domingos.

Nesse caso, "a forma de pagamento depende do?? contrato de trabalho de cada um. Para os casos em que o domingo � considerado dia normal de trabalho, o?? trabalhador tem direito � folga em outro dia e n�o h� necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como?? hora extra", explica Okajima.

3. As regras s�o diferentes para empregado fixo e tempor�rio?

Se forem contratos com carteira assinada, as regras?? para empregados fixos e tempor�rios s�o as mesmas, j� que ambos t�m seus direitos garantidos pela legisla��o trabalhista em rela��o?? � jornada de trabalho, horas extras e folgas.

"No entanto, � importante ressaltar que empregados tempor�rios podem estar sujeitos a regras?? espec�ficas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa an�lise deve ser realizada caso a caso", completa a advogada?? Carolina Cabral.

4. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

No caso do trabalhador intermitente, que possui uma forma de contrata��o flex�vel?? em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remunera��o � calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.

Segundo Carolina?? Cabral, caso o empregado seja convocado para exceresporte da sorte apostafun��o em feriados, o trabalhador intermitente tamb�m tem direito ao adicional?? correspondente, conforme a legisla��o vigente.

"Em muitos casos, a legisla��o prev� um adicional de 100%, o que resulta, na pr�tica, na?? dobra do pagamento referente ao dia trabalhado", afirma a especialista.

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A Rep�blica Federal, por outro lado, � um Estado soberano independente que � um "estado soberano" e independente de qualquer?? outra maneira soberana.

Para um Estado soberano h� a necessidade e obriga��o de impor-se entre as partes (Estado-na��o)/nacionalidades nacionais a sua?? autoridade central.

Uma rep�blica federativa deve ser estabelecida a quem possui poderes iguais e a quem n�opoder.

A legitimidade da manuten��o da?? soberania � verificada pela exist�ncia do governo soberano, tal como esporte da sorte aposta capacidade constitucional e capacidade jur�dica.

Historicamente a Rep�blica Federal foi?? um Estado de pot�ncia, onde alguns pa�ses tentaram manter o regime mon�rquico, por vezes at� o in�cio de esporte da sorte aposta exist�ncia.

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